A nova Agenda Regulatória da SP Águas promoverá o acesso à informação e possibilitará uma participação mais ativa, com informação, da sociedade no processo regulatório.
Trata-se de um compromisso concreto com a promoção da transparência, da eficiência e da qualidade regulatória, que beneficiará, não apenas o setor público, mas toda a sociedade.
A Agenda Regulatória, como instrumento de planejamento, estabelece prioridades e define as ações regulatórias para a gestão de recursos hídricos a serem implementadas em 2024 e 2025 no estado de São Paulo. Sua publicidade permite o acesso amplo às informações sobre regulamentações em curso e futuras, possibilitando a participação mais ativa da sociedade. Com isso o Governo, Semil e SP Águas demonstram um compromisso concreto com a promoção da transparência, eficiência e qualidade regulatória.
Confira a Agenda Regulatória 2025-2026
Eixo Temático | Ações Regulatórias | Previsão de conclusão |
1. Governança e Qualidade Regulatória | 1.1. Desenvolvimento da metodologia e procedimentos para elaboração de Análise de Impacto Regulatório. | 2º semestre de 2025 |
2. Outorga de Uso e Interferências em Recursos Hídricos | 2.1. Revisão e consolidação das portarias e das instruções técnicas relativas à outorga de uso de recursos hídricos e interferências. | 1º semestre de 2026 |
2.2. Revisão e consolidação das portarias e instruções técnicas relativas à fiscalização de usos e interferências em recursos hídricos e readequação das penalidades. | 2º semestre de 2026 | |
2.3. Estudos para a renovação da outorga e das condições de operação dos reservatórios do Sistema Cantareira. | 2º semestre de 2026 | |
2.4. Revisão das regras e condições de operação do Sistema Pinheiros-Tietê. | 2º semestre de 2025 | |
2.5. Elaboração de plano para a ampliação do automonitoramento dos usos dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. | 1º semestre de 2026 | |
3. Cobrança pelo Uso da Água | 3.1. Apoio ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) nas discussões sobre a implementação da cobrança pelo uso rural da água. | 1º semestre de 2026 |
4. Segurança de Barragem | 4.1. Revisão do normativo e das instruções técnicas para elaboração de deliberação que estabeleça diretrizes para a fiscalização e aplicação de penalidades relativas à segurança de barragens de usos múltiplos. | 1º semestre de 2026 |
4.2. Revisão do normativo que define os critérios técnicos de segurança para a Classificação de Barragens de Usos Múltiplos. | 2º semestre de 2026 | |
5. Planejamento e Sustentabilidade de Recursos Hídricos | 5.1. Elaboração de Protocolos Operacionais da SP-ÁGUAS para Eventos Hidrológicos Extremos. | 2º semestre de 2025 |
5.2. Mapeamento e monitoramento das águas subterrâneas no Estado de São Paulo, identificando áreas de maior disponibilidade e vulnerabilidade hídrica. | 2º semestre de 2026 | |
6. Monitoramento Hidrológico | 6.1. Estruturação da Sala de Situação São Paulo (SSSP) e Ampliação da Rede de Monitoramento. | 1º semestre de 2026 |
