Foi instituído nesta quarta-feira (3), por meio da Portaria Conjunta nº 01/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, o Comitê de Integração das Agências para a Segurança Hídrica, resultado de iniciativa da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas). O novo colegiado, de caráter permanente, será responsável por integrar ações, compartilhar informações e coordenar iniciativas voltadas à prevenção e à mitigação de riscos relacionados à disponibilidade de água no Estado.
Formado por seis membros, sendo três representantes de cada agência, o Comitê contará com coordenação conjunta das instituições. Embora não tenha caráter deliberativo, sua atuação será estratégica para apoiar a tomada de decisão em cada órgão, fortalecendo a gestão preventiva e a resposta a situações de escassez hídrica. As reuniões ocorrerão mensalmente em condições normais e semanalmente quando houver medidas restritivas de captação em mananciais, podendo ainda ser convocadas sessões extraordinárias, presenciais ou virtuais, em casos de emergência.
A criação do Comitê está alinhada às diretrizes da Lei Complementar Estadual nº 1.413/24, que fortalece as agências reguladoras do Estado, e dialoga diretamente com a minuta do Protocolo de Escassez Hídrica, que foi submetida à Consulta Pública até julho último e, atualmente, encontra-se em fase de consolidação. Essa iniciativa estabelece procedimentos para monitoramento, identificação de riscos e implementação de medidas preventivas e mitigatórias pela SP-Águas, em conjunto com a Arsesp, diante de cenários críticos que possam comprometer a segurança do abastecimento.
A publicação da portaria reafirma o compromisso das duas agências com a proteção dos mananciais, a segurança hídrica da população paulista e a transparência na divulgação de informações. Essa integração institucional amplia a capacidade do Estado de antecipar riscos, planejar ações coordenadas e oferecer respostas rápidas e eficazes em situações de maior pressão sobre os sistemas de abastecimento.
Clique aqui para acessar a Portaria Conjunta ARSESP – SP ÁGUAS Nº01/20225 no Diário Oficial do Estado.
