Em cerimônia com presença da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, a advogada Camila Rocha Cunha Viana tomou posse, nesta quinta-feira (19), no cargo de diretora-presidente da SP Águas, agência reguladora dos recursos hídricos vinculada à Semil. A SP Águas foi criada em setembro deste ano para substituir o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), com a missão de fortalecer a gestão das águas no estado, garantindo mais segurança hídrica para a população.
Camila Viana é procuradora do Estado de São Paulo desde 2013, tem mestrado em Direito Administrativo pela USP e em Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Na Procuradoria Geral do Estado (PGE), integrou a Assessoria de Empresas e Fundações; a Assessoria Jurídica do Gabinete; coordenou o grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento da tramitação legislativa do novo Marco Regulatório do Saneamento e integrou as equipes que acompanharam o processo de desestatização da Sabesp. Também integrou a Assessoria Jurídica da Semil e foi subsecretária de Recursos Hídricos e Saneamento Básico no mesmo órgão.
“Vamos trabalhar para promover a segurança hídrica e o uso sustentável da água em São Paulo, por meio de gestão eficiente, fiscalização, monitoramento e ações para mitigar eventos hidrológicos críticos”, destaca Camila Viana. “Isso vai nos permitir assegurar a disponibilidade e regulação dos usos múltiplos dos recursos hídricos, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população do Estado de São Paulo; e ser referência nacional na gestão sustentável dos recursos hídricos, com foco na segurança e resiliência hídrica”, concluiu.
Entre as principais atribuições da SP Águas estão a gestão das outorgas para o uso da água – ou seja, as autorizações para captação e modificações em cursos d’água, por exemplo. Essas outorgas envolvem a utilização de água de rios, represas e aquíferos para fins diversos, como abastecimento público, comércio, agricultura, mineração, energia e indústria.
Além da regulação, a agência também atua no monitoramento das reservas hídricas; fiscalização do cumprimento das outorgas; planejamento do manejo destes recursos, de modo a garantir a segurança hídrica de São Paulo; além de dar suporte a ações do Governo do Estado para mitigar os impactos da mudança climática e alcançar a neutralidade de carbono da economia paulista.
Entre as prioridades da gestão, segundo Camila, estão “a reestruturação das carreiras do órgão, a fim de alinhar cargos e remunerações com as práticas do mercado e reter talentos, além de consolidar a SP Águas como a principal referência em regulação de águas no Brasil”.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende, destacou durante o evento a importância da SP Águas. “Vamos fortalecer nossa agência com uma autonomia verdadeira e uma agenda regulatória robusta. Com a SP Águas, vamos melhorar a regulação e a fiscalização”, disse. O fortalecimento da regulação é essencial diante do programa de parcerias do governo do estado, que conta com mais de R$ 220 bilhões.
“O estado de São Paulo conta com um programa muito forte e robusto de concessões. Nesse cenário, precisamos de uma regulação e de uma fiscalização forte, e a SP Águas chega para cumprir esse papel”, afirmou.
O Conselho Diretor da SP Águas é formado pela diretora-presidente e por quatro diretores, indicados e nomeados pelo governador após aprovação da Assembleia Legislativa, com mandatos de duração variável. Os diretores nomeados são: Anderson Esteves (Recursos Hídricos), Ana Paula Brites (Regulação) e Nelson de Campos Lima (Fiscalização).
A SP Águas herdou do DAEE uma carteira de investimentos que supera R$ 830 milhões (todos iniciados em 2023 e 2024), distribuídos em perfuração de poços profundos, desassoreamento e/ou canalização de rios e obras de resiliência climática em todo o estado. Essas obras serão gradativamente migradas para o Departamento de Infraestrutura, que será criado pelo governo a partir de uma reestruturação do atual Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
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