Com 2.406 outorgas, a Bacia do Médio Tietê emitiu o maior volume de autorizações do período. A quantidade corresponde a 31% do total de emissões entre janeiro e abril. A Bacia, com 90 municípios, inclui as Regiões Metropolitanas de Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Jundiaí.

O maior volume de outorgas – 2.177 -foi para uso rural, seguido por soluções alternativas (1.896); uso industrial (1.159); outros usos (1193(; interferências em cursos d’água (686); geração de energia elétrica (15). O DAEE emitiu também 486 dispensas de outorgas para pequenos usuários.

COMO PEDIR

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.