A deliberação regulamenta as novas atribuições e fluxos para a análise técnica e aprovação de pedidos de uso e interferência em recursos hídricos estaduais, dividindo as responsabilidades entre as Coordenadorias Descentralizadas, a Assessoria de Apoio à Análise de Outorgas e a Gerência de Outorgas Estratégicas.
– faça o download do PDF
A deliberação formaliza a atualização e a fixação do Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da SP-ÁGUAS, detalhando a distribuição quantitativa de vagas, códigos de remuneração e o respectivo resumo de custos por unidade administrativa da agência.
– faça o download do PDF
A deliberação estrutura a organização e as competências dos órgãos superiores (como Conselho Diretor, Ouvidoria e Corregedoria) e das unidades técnicas da SP-ÁGUAS, regulamentando o funcionamento institucional, a regulação e a fiscalização do uso dos recursos hídricos no âmbito do Estado de São Paulo.
– faça o download do PDF
A deliberação regulamenta a forma de expedição, a estrutura e as competências para a edição dos atos administrativos (como Deliberações, Portarias e Despachos) no âmbito da Agência de Águas do Estado de São Paulo.
– faça o download do PDF
A deliberação estabelece as competências e estruturas organizacionais das Unidades de Gerenciamento do Programa Renasce Tietê (UGP-RT) e do Projeto Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes (UGP BG-PCJ).
– faça o download do PDF
A deliberação aprova a revisão ordinária da Agenda Regulatória da agência para o biênio 2025-2026, estabelecendo os temas prioritários e o planejamento das ações regulatórias de recursos hídricos.
– faça o download do PDF
A deliberação atualiza e aprova o quadro de cargos em comissão e funções de confiança da Agência de Águas do Estado de São Paulo, revogando a disposição anterior sobre o tema
– faça o download do PDF
Publicado na Edição de 02 de Janeiro de 2026
A Deliberação SP-ÁGUAS nº 16 disciplina o procedimento administrativo integrado para a emissão de outorgas e dispensas de uso de águas subterrâneas destinadas ao consumo humano (SAC e SAA) , estabelecendo a integração entre o Sistema de Outorga Eletrônica (SOE) e as análises técnicas da CETESB e da Vigilância Sanitária para assegurar a potabilidade e a transparência do processo.
– faça o download do PDF
Publicado na Edição de 11 de Dezembro de 2026
A Deliberação SP-ÁGUAS nº 15 fixa e aprova o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-ÁGUAS), detalhando nos Anexos I e II a estrutura organizacional, a distribuição e os custos de 367 posições
– faça o download do PDF
A Deliberação SP-ÁGUAS nº 14/2025 regulamenta a atuação da Corregedoria da Agência, definindo suas competências para realizar o controle interno, promover a integridade, combater a corrupção e conduzir processos disciplinares e de responsabilização com autonomia e independência.
– faça o download do PDF
A Deliberação SP-ÁGUAS Nº 13, de 15 de outubro de 2025, estabelece as competências e a estrutura da Unidade de Gerenciamento do Programa – Renasce Tietê (UGP-RT), detalhando as atribuições da unidade e de suas coordenações.
– faça o download do PDF
A deliberação declara a escassez hídrica quantitativa na porção de competência do Estado de São Paulo da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba , permitindo a adoção de medidas de contingência previstas na Deliberação n ∘ 10, sem, contudo, implicar impacto imediato aos usuários outorgados.
– faça o download do PDF
A deliberação declara a ocorrência de escassez hídrica quantitativa na bacia hidrográfica do Alto Tietê e permite a adoção de medidas de contingência previstas na Deliberação n ∘ 10, sem que isso implique impacto imediato a todos os usuários outorgados.
– faça o download do PDF
A deliberação estabelece um Experimento Regulatório, com vigência de 24 meses, para implementar um Protocolo de Escassez Hídrica nas bacias hidrográficas do Estado de São Paulo, definindo cinco estágios de Disponibilidade Hídrica (Normalidade, Atenção, Alerta, Crítica e Emergência) com base em indicadores técnicos, e as respectivas Medidas de Contingência a serem adotadas pela SP-ÁGUAS.
– faça o download do PDF
A deliberação regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da SP-ÁGUAS, definindo seu conteúdo, metodologia, procedimentos, quesitos mínimos, e as hipóteses em que sua realização é obrigatória ou dispensada, para a edição ou alteração de atos normativos. Fontes
– faça o download do PDF
A deliberação institui a Agenda Regulatória da SP-ÁGUAS para o biênio 2025-2026, detalhando os temas prioritários de atuação, como a revisão de normas de outorga e fiscalização, estudos para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, e aprimoramento da segurança de barragens e do monitoramento hidrológico.
– faça o download do PDF
A deliberação disciplina e reorganiza as competências das unidades da SP-ÁGUAS (Divisões de Unidades Descentralizadas, Gerência de Outorga, Superintendência de Regulação e Conselho Diretor) para a aprovação de Outorgas de Direito de Uso, Dispensas de Outorga e Declarações sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI), com base em faixas de vazão, e revoga a Deliberação n ∘ 06 de 30 de maio de 2025.
– faça o download do PDF
(Revogada e substituída pela Deliberação SP-ÁGUAS Nº07-2025)
A deliberação estabelece a delegação de competências entre as áreas internas da SP-ÁGUAS (como Divisões, Gerências, Superintendência de Regulação e o Conselho Diretor) para os procedimentos de análise de outorga, suas dispensas, fiscalização e publicação dos atos.
– faça o download do PDF
A deliberação aprova o Anexo II do Regimento Interno da SP-ÁGUAS, que havia sido publicado pela Deliberação 01.
– faça o download do PDF
Esta deliberação substitui os Anexos I e II da Deliberação n ∘ 02, que fixa o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da SP-ÁGUAS.
– faça o download do PDF
A deliberação designa os Diretores da SP-ÁGUAS para a supervisão técnica de superintendências específicas, definindo quem será o responsável por cada área até 1 ∘ de julho de 2027.
– faça o download do PDF
A deliberação aprova o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS, que passará a valer 30 dias após sua publicação.
– faça o download do PDF
A deliberação aprova o Regimento Interno da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS, que entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
– faça o download do PDF
