A SP Águas – Agência de Águas do Estado de São Paulo dá início ao período para a Declaração de Volumes de Recursos Hídricos Previstos e Medidos para a cobrança do exercício de 2026. O prazo para o envio das informações começa no dia 1º de janeiro e segue até 28 de fevereiro de 2026. A iniciativa visa, principalmente, informar o usuário sobre o calendário oficial e modernizar o processo, reduzindo o envio de correspondências físicas.
A declaração é direcionada aos usuários urbanos e industriais (pessoas jurídicas e físicas) que captam água bruta (sem tratamento) ou que lançam efluentes em corpos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, como por exemplo: empresas de saneamento (água e esgoto) públicas e privadas, prefeituras, indústrias, empresas do setor de serviços e pessoas físicas.
O procedimento é fundamental para garantir uma cobrança justa. Embora o ato seja opcional, caso o usuário não informe os volumes que realmente consumiu (medidos) e que pretende utilizar (previstos), o cálculo será feito automaticamente com base nos totais autorizados na outorga. Ou seja, ao realizar a declaração, paga-se pelo consumo real, evitando custos desnecessários sobre recursos que não foram efetivamente utilizados.
Digitalização e Facilidade
O processo deve ser realizado digitalmente por meio do Sistema de Cobrança de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, disponível no endereço eletrônico: https://cobranca.spaguas.sp.gov.br. Para auxiliar no preenchimento, a plataforma disponibiliza um manual passo a passo na área de “Ajuda”.
Abrangência
A campanha contempla a maioria das bacias hidrográficas do Estado, com exceção das regiões do Alto Tietê, Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Sorocaba e Médio Tietê, que contam com agências e regras específicas. Usuários dessas áreas devem consultar os sites das respectivas fundações (FABHAT, Agência das Bacias PCJ e Agência SMT).
Já os usuários da bacia de São José dos Dourados não participam dessa etapa, pois o decreto que regulamenta a cobrança na região não prevê a opção de declaração de volumes. Para verificar a qual bacia pertence, basta consultar diretamente a publicação da outorga.
“A gestão eficiente dos recursos hídricos exige transparência e ferramentas que facilitem a vida do usuário. Ao priorizarmos a declaração digital, permitimos que usuários comuns, indústrias, prefeituras e concessionárias tenham maior controle sobre seus custos, pagando um valor correspondente ao uso efetivo da água”, afirmou a Gerente de Cobrança pelo Uso da Água da SP Águas, Keyi Ando Ussami.
Serviço
O que: Declaração de Volumes de Recursos Hídricos (Medidos e Previstos).
Quando: De 01/01/2026 a 28/02/2026.
Onde: Online, pelo sistema cobranca.spaguas.sp.gov.br.
Público-alvo: Usuários que captam água bruta ou lançam efluentes (indústrias, saneamento, etc.).
Caso o usuário tenha uma captação ou lançamento de efluente que deseje regularizar, acesse https://www.spaguas.sp.gov.br/site/outorga/ para mais informações.
