O Conselho Diretor da SP Águas, Agência de Águas do Estado de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (23/09) a Deliberação nº 10/2025, que institui o Protocolo de Escassez Hídrica, e na mesma reunião, declarou situação de escassez hídrica em duas bacias estratégicas para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
As áreas abrangidas pelas declarações são:
– Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (UGRHI-06), que concentra a maior parte dos sistemas produtores da RMSP;
– Porção paulista da Bacia do Rio Piracicaba (parte da UGRHI-05), cuja cabeceira integra o Sistema Cantareira, maior sistema produtor do Estado.
As declarações decorrem da aplicação dos indicadores hidrometeorológicos previstos no novo Protocolo e no estudo de fundamentação da declaração, conduzido pelas Superintendências de Segurança Hídrica e de Regulação da SP Águas.
O estudo considerou séries históricas de chuvas e afluências, projeções climáticas e volumes dos reservatórios, além das regras de operação e outorgas vigentes. Também foi avaliada a vulnerabilidade hídrica nas dimensões de exposição, sensibilidade e capacidade de resposta institucional, assegurando a prioridade do abastecimento humano e da dessedentação animal.
Com isso, passam a valer imediatamente as condições previstas no Protocolo, como:
– priorização dos processos de concessão de outorga emergencial e sazonal para os usos prioritários;
– suspensão da emissão de novos processos de novas outorgas para usos não prioritários;
O Protocolo de Escassez Hídrica, um marco regulatório inédito, está sendo implementado como experimento regulatório com vigência inicial de 24 meses, com objetivo de organizar a atuação da Agência em cinco estágios de disponibilidade hídrica (Normalidade, Atenção, Alerta, Crítico e Emergência), definidos a partir da combinação de indicadores hidrometerológicos. Cada estágio prevê medidas proporcionais que vão da intensificação do monitoramento até ajustes temporários de outorgas, sempre assegurando a prioridade estabelecida pela legislação vigente.
A Diretora-Presidente da SP Águas, Camila Rocha Cunha Viana, destaca: “As medidas representam um marco regulatório para o Estado de São Paulo, fortalecendo a segurança hídrica e garantindo que as respostas diante da escassez sejam baseadas em critérios técnicos, proporcionais, transparentes e juridicamente seguros.”
O Protocolo, um documento inédito para o Estado, é resultado de um processo participativo, construído a partir das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 03/2025, que reuniu 106 manifestações de diferentes setores. As sugestões permitiram aperfeiçoar o texto final, garantindo maior transparência, segurança jurídica e legitimidade social para a aplicação das regras.
As deliberações estão disponíveis no site da SP ÁGUAS.
Menu
